O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA PEM. Julgar o acidente da navegação capitulado no art. 14, alínea "a", como decorrente da imperícia do MCB Francisco de Assis Paixão Nogueira, aplicando-lhe pena de repreensão, com fulcro no art. 121, inc. I c/c art. 124, inc. I e 139, inc. II, todos artigos da Lei 2.180/54. Custas processuais pelo representado.

Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho e Juiz Fernando Alves Ladeiras.