SESSÃO ORDINÁRIA - 7795
Julgamento - Processo nº 35917/2022
| Descrição do Acidente ou Fato | Colisão e exposição a risco, envolvendo a moto aquática "IRON I", ocorridos na praia de Bacutia, município de Guarapari, Espírito Santo, em 13 de outubro de 2021. (CPES). |
| Relator | Marcelo David Gonçalves |
| Revisor | Fernando Alves Ladeiras |
| Procurador (PEM) | Daniella Schumacker Gasco Santos |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| Rodrigo Moreira de Souza | Condutor |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Marcelo David Gonçalves, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA PEM. julgar o acidente da navegação como decorrente da imperícia do representado, condenando-o a pena de multa de 3.000 UFIR e ao pagamento das custas processuais, na forma dos arts. 14, “a” e 121, VII da LOTM.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.