SESSÃO ORDINÁRIA - 7793
Julgamento - Processo nº 35322/2022
| Descrição do Acidente ou Fato | Avaria de máquina e exposição a risco, envolvendo a L/M “RIO XINGU III”, ocorridos no Mangal das Garças, município de Belém, Pará, em 8 de outubro de 2020. (CPAOR). |
| Relator | Nelson Cavalcante e Silva Filho |
| Revisor | Fernando Alves Ladeiras |
| Procurador (PEM) | Denise Martha Gonçalves De Luces Fortes |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| Rodofluvial Barcarena Ltda | Afretadora |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA PEM. Julgar o acidente da navegação constante do artigo 14, alínea “b”, como decorrente de um caso fortuito, exculpando Rodofluvial Barcarena Ltda., mandando arquivar os autos.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.