SESSÃO VIRTUAL - 17
Representação - Processo nº 37850/2024
| Descrição do Acidente ou Fato | Naufrágio e exposição a risco, envolvendo uma L/M sem nome, ocorrido no lago de Penalva, município de Penalva, Maranhão, em 4 de abril de 2023. (CPMA). |
| Relator | Sergio de Moura |
| Revisor | |
| Procurador (PEM) | Denise Martha Gonçalves De Luces Fortes |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
|---|---|---|
| Município de Penalva | Responsável pela L/M sem nome - Revel | |
| Luís Fernando Aroucha Cutrim | Condutor inabilitado da L/M sem nome - Revel |
Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Sergio de Moura, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.