SESSÃO VIRTUAL - 17

Representação - Processo nº 36737/2023

Descrição do Acidente ou Fato Exposição a risco, envolvendo a balsa "JOANA" e o R/E "BENÍCIO", ocorrido no rio Teles, município de Alta Floresta, Mato Grosso, em 11 de junho de 2022. (CFMT).
Relator Attila Halan Coury
Revisor
Procurador (PEM) Jorge Renato Felipe Correia
Representado Qualificação Advogado(s)
Thiago Pereira Correa Comandante da balsa
  • Defensoria Publica da União - RJ ()
Doerner & Cia Ltda – EPP Proprietária da balsa
  • DANIEL WINTER (MT011470)
Dispositivo

O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Attila Halan Coury, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.

Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.