SESSÃO VIRTUAL - 17
Representação - Processo nº 37700/2024
| Descrição do Acidente ou Fato | Exposição a risco envolvendo a moto aquática "SITONIO I", com vítima fatal, ocorrido na lagoa do Jaçanaú, município de Marcanaú, Ceará, em 6 de dezembro de 2023. (CPCE). |
| Relator | Fernando Alves Ladeiras |
| Revisor | Sergio de Moura |
| Procurador (PEM) | Denise Martha Gonçalves De Luces Fortes |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
|---|---|---|
| Evanebio Barros Nogueira | Condutor não habilitado. | |
| Mizael Holanda de Lima Junior | Responsável |
Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Fernando Alves Ladeiras, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.