SESSÃO VIRTUAL - 17
Representação - Processo nº 37311/2023
| Descrição do Acidente ou Fato | Emprego da embarcação para prática de crime envolvendo o bote "SUL REAL", ocorrido no arroio Fragata, município de Pelotas, Rio Grande do Sul, em 12 de junho de 2022. (CPRS). |
| Relator | Fernando Alves Ladeiras |
| Revisor | |
| Procurador (PEM) | Gabriela Monteiro Lopes Bacêlo |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
|---|---|---|
| Antônio Carlos Brum Morocino | Tripulante | |
| Luciano dos Santos Veiga | Condutor | |
| Cledemar Canário Pires | Tripulante |
Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Fernando Alves Ladeiras, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.