SESSÃO VIRTUAL - 17
Representação - Processo nº 37306/2023
| Descrição do Acidente ou Fato | Impropriedade da embarcação para o serviço em que é utilizado e e exposição a risco envolvendo o saveiro "ESTER", com vítima fatal, ocorridos no rio do Inferno, município de Velha Boipeba, Bahia, em 18 de junho de 2023. (CPBA). |
| Relator | Fernando Alves Ladeiras |
| Revisor | |
| Procurador (PEM) | Jorge Renato Felipe Correia |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| Jeremias da Conceição Silva | Condutor e Proprietário |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Fernando Alves Ladeiras, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.