SESSÃO VIRTUAL - 17
Representação - Processo nº 37220/2023
| Descrição do Acidente ou Fato | Encalhe, deficiência de equipagem e exposição a risco envolvendo o B/P "CAETANO I", ocorridos na praia do Cassino, município de Rio Grande, Rio Grande do Sul, em 3 de dezembro de 2022. (CPRS). |
| Relator | Fernando Alves Ladeiras |
| Revisor | Sergio de Moura |
| Procurador (PEM) | Diana Soares Corteze Caldeira |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
|---|---|---|
| João Henrique Caetano Filho | Proprietário e Mestre | |
| Portos / RS | Autoridade Portuária | |
| João Carlos Schirmer Nobrega | Gerente da Portos / RS | |
| Brasbunker Participações S/A | Contratada da Portos / RS | |
| Alex Sander de Azevedo Machado | Encarregado da Brasbunker | |
| Júlio Souza Silveira | Responsável pela motobomba |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Fernando Alves Ladeiras, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.