SESSÃO VIRTUAL - 17
Representação - Processo nº 37174/2023
| Descrição do Acidente ou Fato | Exposição a risco envolvendo a moto aquática "SAN # 77", com vítima fatal, ocorrido na barragem do Arroio Duro, município de Camaquã, Rio Grande do Sul, em 6 de novembro de 2022. (CPRS). |
| Relator | Fernando Alves Ladeiras |
| Revisor | Marcelo David Gonçalves |
| Procurador (PEM) | Raquel Corrêa Gonçalves Bragança |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
|---|---|---|
| Alisson Varreira dos Santos | Proprietário |
Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Fernando Alves Ladeiras, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.