Julgamento - Processo nº 34652/2021
| Descrição do Acidente ou Fato | Exposição a risco, envolvendo o bote “MAROLA”, ocorrido no rio Jacuí, município de Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul, em 3 de fevereiro de 2019. (CFPA). |
| Relator | Júlio César Silva Neves |
| Revisor | Marcelo David Gonçalves |
| Procurador (PEM) | Raquel Corrêa Gonçalves Bragança |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| Marcelo Antônio Züge Domingues | Proprietário - Em causa própria |
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| Luis Ramiro da Silva Araújo | Condutor |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Júlio César Silva Neves, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA PEM. julgar o fato da navegação, previsto no art. 15, alínea “e”, da Lei nº 2.180/54, como decorrente de imprudência dos representados, condenando a pena de repreensão e multa no valor de 200 (duzentas) UFIR, corrigida conforme tabela TM, com fulcro no art. 121, incisos I e VII. Isento das custas processuais conforme requerido.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.