SESSÃO ORDINÁRIA - 7791
Julgamento - Processo nº 35528/2022
| Descrição do Acidente ou Fato | Naufrágio e exposição a risco, envolvendo o bote "MARCHIORI", ocorridos no rio Tietê, município de Novo Horizonte, São Paulo, em 3 de outubro de 2020. (CFTP). |
| Relator | Marcelo David Gonçalves |
| Revisor | Fernando Alves Ladeiras |
| Procurador (PEM) | Gabriela Monteiro Lopes Bacêlo |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| José Paulo Coradi | Condutor |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Marcelo David Gonçalves, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA PEM. julgar o acidente da navegação como decorrente da imprudência do representado, condenando-os a pena de multa de 300 UFIR e ao pagamento das custas processuais, na forma dos arts. 14, “a” e 121, VII da LOTM.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.