Julgamento - Processo nº 35508/2022
| Descrição do Acidente ou Fato | Exposição a risco, envolvendo a L/M "SI PATRON", com vítima fatal, ocorrido no rio Timbó, município de Paulista, Pernambuco, em 30 de agosto de 2020. (CPPE). |
| Relator | Marcelo David Gonçalves |
| Revisor | Fernando Alves Ladeiras |
| Procurador (PEM) | Gabriela Monteiro Lopes Bacêlo |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| Jefferson Pedro Oliveira dos Santos | Condutor |
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| Geovane Alves da Silva | Frentista Responsável pelo abastecimento |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Marcelo David Gonçalves, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA PEM. julgar o acidente da navegação como decorrente da imprudência e negligência dos representados, condenando-os a pena de multa de 500 UFIR, e ao pagamento das custas processuais, na forma dos arts. 15, “e” e 121, VII da LOTM. Medida preventiva e de segurança: enviar cópia do acórdão ao MP Local e demais Autoridades, na foram da resolução 56 do TM.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.