SESSÃO ORDINÁRIA - 7789
Julgamento - Processo nº 34915/2021
| Descrição do Acidente ou Fato | Encalhe, envolvendo o ferryboat "FRED WILLIAM I", ocorrido no rio Amazonas, município de Parintins, Amazonas, em 21 de agosto de 2019. (CFAOC). |
| Relator | Marcelo David Gonçalves |
| Revisor | Júlio César Silva Neves |
| Procurador (PEM) | Gabriela Monteiro Lopes Bacêlo |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| Jeferson Andrade Ribeiro | Timoneiro |
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| Manoel Ednil Soares Galucio | Comandante |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Marcelo David Gonçalves, DECIDIU JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA PEM. julgar o acidente da navegação como decorrente da imperícia do representado Timoneiro, condenando-o a pena de repreensão, e ao pagamento das custas processuais, exculpar o Comandante, na forma dos arts. 14, “a” e 121, I da LOTM.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.