SESSÃO ORDINÁRIA - 7789
Julgamento - Processo nº 35315/2022
| Descrição do Acidente ou Fato | Avaria de máquinas, envolvendo uma canoa sem nome, ocorrido no litoral do Piauí, em 16 de fevereiro de 2021. (CPPI). |
| Relator | Marcelo David Gonçalves |
| Revisor | Júlio César Silva Neves |
| Procurador (PEM) | Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| Francisco Borges de Souza | Proprietário |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Marcelo David Gonçalves, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA PEM. julgar o acidente da navegação como de origem indeterminada, exculpando-se o representado.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.