SESSÃO ORDINÁRIA - 7787
Julgamento - Processo nº 34357/2020
| Descrição do Acidente ou Fato | Naufrágio e exposição a risco, envolvendo o N/M “ANNA KAROLINE III”, com vítima fatal, ocorridos no rio Amazonas, próximo à boca do Jari, município de Vitória do Jari, Amapá, em 29 de fevereiro de 2020. (CPAP). |
| Relator | Júlio César Silva Neves |
| Revisor | Marcelo David Gonçalves |
| Procurador (PEM) | Diana Soares Corteze Caldeira |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| Paulo Marcio Simões Queiroz | Comandante |
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| Raimundo Leonan Chances Inajosa | Chefe de máquinas - Revel | |
| Elton Fábio de Lira Carvalho | Tripulante de máquina |
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| Empresa de Navegação Erlon Rocha Transportes LTDA-ME | Proprietária |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Júlio César Silva Neves, DECIDIU CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. conhecer os Embargos de Declaração opostos por ELTON FABIO DE LIRA CARVALHO, negando-lhes provimento, mantendo-se integralmente a decisão atacada.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.