SESSÃO VIRTUAL - 16
Representação - Processo nº 35646/2022
| Descrição do Acidente ou Fato | Uso da embarcação para a prática de atos ilícitos, envolvendo o B/P "SÃO PEDRO", ocorrido no bairro de Itapera, imediações do porto Quebra Pote, São Luís, Maranhão, em 20 de agosto de 2020. (CPMA). |
| Relator | Sergio de Moura |
| Revisor | Júlio César Silva Neves |
| Procurador (PEM) | Francisco José Siqueira Ferreira |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
|---|---|---|
| Marcio Oliveira Rodrigues | Responsável pelo B/P \"SÃO PEDRO\" |
Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Sergio de Moura, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.