Descrição do Acidente ou Fato | Exposição a risco, envolvendo o N/M "RED DIAMOND", da Libéria, ocorrido acerca de 3.122MN do porto do Pecém, município de São Gonçalo do Amarante, Ceará, em 26 de novembro de 2023. (CPCE). |
Relator | Júlio César Silva Neves |
Revisor | Nelson Cavalcante e Silva Filho |
Procurador (PEM) | Daniella Schumacker Gasco Santos |
Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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Fayuk Oleksandr | Imediato e Oficial de Proteção |
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O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Júlio César Silva Neves, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.