SESSÃO VIRTUAL - 16

Representação - Processo nº 37751/2024

Descrição do Acidente ou Fato Exposição a risco, envolvendo o N/M "RED DIAMOND", da Libéria, ocorrido acerca de 3.122MN do porto do Pecém, município de São Gonçalo do Amarante, Ceará, em 26 de novembro de 2023. (CPCE).
Relator Júlio César Silva Neves
Revisor Nelson Cavalcante e Silva Filho
Procurador (PEM) Daniella Schumacker Gasco Santos
Representado Qualificação Advogado(s)
Fayuk Oleksandr Imediato e Oficial de Proteção
  • Defensoria Publica da União - RJ ()
Dispositivo

O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Júlio César Silva Neves, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.

Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.