SESSÃO VIRTUAL - 16
Representação - Processo nº 37725/2024
| Descrição do Acidente ou Fato | Abalroação e exposição a risco, envolvendo a balsa "GREGA III", os B/P "JALISCO", "JOÃO VICTOR IV, "ÁGUIA DOURADA XII" e "ÁGUIA DOURADA XVII", ocorridos no rio Itajaí-Açu, município de Navegantes, Santa Catarina, em 26 de novembro de 2023. (DelItajaí). |
| Relator | Júlio César Silva Neves |
| Revisor | |
| Procurador (PEM) | Daniella Schumacker Gasco Santos |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| Richard Eneias Ferraz de Carvalho Pereira | Responsável pelo estaleiro e reparo |
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| Roberto Minoru Fujissaki | Prestador de serviço - Revel |
Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Júlio César Silva Neves, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.