SESSÃO VIRTUAL - 16
Representação - Processo nº 37710/2024
| Descrição do Acidente ou Fato | Exposição a risco, envolvendo o bote sem nome, com vítima fatal, ocorrido no córrego do Jacu Queimado, município de Rubineia, São Paulo, em 9 de setembro de 2023. (CFTP). |
| Relator | Attila Halan Coury |
| Revisor | Marcelo David Gonçalves |
| Procurador (PEM) | Daniella Schumacker Gasco Santos |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
|---|---|---|
| Francinaldo Marcos Ferreira | Condutor inabilitado e Proprietário |
Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Attila Halan Coury, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.