SESSÃO VIRTUAL - 16
Representação - Processo nº 36445/2023
| Descrição do Acidente ou Fato | Deficiência de equipagem e impropriedade da embarcação para o serviço e emprego da embarcação para prática de crime, envolvendo a escuna "MESTRE ALÍPIO", ocorridos na foz do rio Sergipe, município de Aracaju, Sergipe, em 28 de março de 2022. (CPSE). |
| Relator | Attila Halan Coury |
| Revisor | Sergio de Moura |
| Procurador (PEM) | Gabriela Monteiro Lopes Bacêlo |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
|---|---|---|
| Renato Ferreira Pantoja | Comandante inabilitado | |
| Anderson Coutinho Tavares | Tripulante inabilitado | |
| Antonio Batista Santos | Tripulante inabilitado |
Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Attila Halan Coury, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.