SESSÃO ORDINÁRIA - 7787
Julgamento - Processo nº 35262/2022
| Descrição do Acidente ou Fato | Exposição a risco, envolvendo o N/M “DS SOFIE BULKER”, das Ilhas Marshall, ocorrido na travessia entre o porto de Douala - Camarões e o porto de Santos, município de Santos, São Paulo, em 27 de julho de 2020. (CPSP). |
| Relator | Attila Halan Coury |
| Revisor | Marcelo David Gonçalves |
| Procurador (PEM) | Gabriela Monteiro Lopes Bacêlo |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| Turker Uysal | Imediato e Oficial de Segurança |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Attila Halan Coury, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA PEM. julgar o fato da navegação capitulado no art. 15, alínea “e”, da Lei nº 2.180/54, exculpando o Representado do que foi acusado, pois não foi possível identificar, com precisão, a falha do sistema de segurança do navio.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.