SESSÃO VIRTUAL - 16
Representação - Processo nº 37446/2023
| Descrição do Acidente ou Fato | Abalroação, envolvendo a L/M "PILOT BOAT SÃO MARCOS" e uma canoa sem nome, ocorrido na baía de São Marcos, município de São Luís, Maranhão, em 30 de maio de 2023. (CPMA). |
| Relator | Nelson Cavalcante e Silva Filho |
| Revisor | |
| Procurador (PEM) | Daniella Schumacker Gasco Santos |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
|---|---|---|
| Itamar Pinheiro de Oliveira | Mestre da L/M - Revel | |
| Daniel Coutinho Pereira | Condutor da Canoa - Revel |
Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.