SESSÃO VIRTUAL - 16

Representação - Processo nº 37217/2023

Descrição do Acidente ou Fato Naufrágio e exposição a risco, envolvendo o B/P "FERREIRA XXVIII", com vítima fatal, ocorridos próximo à praia do Pântano do Sul, município de Florianópolis, Santa Catarina, em 22 de dezembro de 2022. (CPSC).
Relator Fernando Alves Ladeiras
Revisor Sergio de Moura
Procurador (PEM) Daniella Schumacker Gasco Santos
Representado Qualificação Advogado(s)
FEMEPE Captura, Comércio e Indústria de Pescados Ltda Proprietária
  • Bernardo Beltrão Campos Pontes (SC027121)
Dispositivo

O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Fernando Alves Ladeiras, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.

Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.