SESSÃO ORDINÁRIA - 7787
Julgamento - Processo nº 35524/2022
| Descrição do Acidente ou Fato | Incêndio, envolvendo a L/M "DIAMANTE", ocorrido próximo à praia da Curva da Jurema, município de Vitória, Espírito Santo, em 31 de janeiro de 2021. (CPES). |
| Relator | Attila Halan Coury |
| Revisor | Marcelo David Gonçalves |
| Procurador (PEM) | Daniella Schumacker Gasco Santos |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
|---|---|---|
| Yuri Santos Zioto Pinafo | Passageiro - REVEL. | |
| Wilderson da Cunha Graça Miranda | Condutor |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Attila Halan Coury, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA PEM. rejeitar as preliminares e julgar o acidente da navegação capitulado no art. 14, alínea “a”, da Lei nº 2.180/54, porém exculpando os representados por insuficiência de provas.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.