SESSÃO ORDINÁRIA - 7787
Julgamento - Processo nº 36328/2022
| Descrição do Acidente ou Fato | Colisão e naufrágio, envolvendo a L/M "LAVIE", ocorridos próximo à ilha do Guarazes, município de Florianópolis, Santa Catarina, em 26 de fevereiro de 2022. (CPSC). |
| Relator | Marcelo David Gonçalves |
| Revisor | Júlio César Silva Neves |
| Procurador (PEM) | Raquel Corrêa Gonçalves Bragança |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| Jailson Camilo Porto | Condutor |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Marcelo David Gonçalves, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA PEM. julgar o acidente da navegação como decorrente da imperícia do representado, condenando-o a pena de repreensão e o pagamento das custas processuais, na forma dos arts. 14, “a” e 121, I da LOTM.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.