SESSÃO ORDINÁRIA - 7787
Julgamento - Processo nº 35935/2022
| Descrição do Acidente ou Fato | Naufrágio, envolvendo a L/M "ADRENALINA V", ocorrido no rio Buranhém, município de Porto Seguro, Bahia, em 6 de julho de 2021. (DelPSeguro). |
| Relator | Marcelo David Gonçalves |
| Revisor | Júlio César Silva Neves |
| Procurador (PEM) | Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
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| Domingo Savio Otaviani | Proprietário de fato |
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Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Marcelo David Gonçalves, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DA PEM. julgar o acidente da navegação como decorrente da negligência do representado, condenando-o a pena de multa de 1.000 UFIR, e ao pagamento das custas processuais, na forma dos arts. 14, “a” e 121, VII da LOTM.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.