SESSÃO ORDINÁRIA - 7787
Representação - Processo nº 37683/2024
| Descrição do Acidente ou Fato | Exposição a risco, envolvendo a balsa "PRINCESA DA BARRA", ocorrido próximo à praia da Barra dos Remédios, município de Camocim, Ceará, em 22 de novembro de 2023. (CPCE). |
| Relator | Júlio César Silva Neves |
| Revisor | Marcelo David Gonçalves |
| Procurador (PEM) | Gabriela Monteiro Lopes Bacêlo |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
|---|---|---|
| Veridiano Ferreira da Rocha | Mestre e Proprietário |
Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Júlio César Silva Neves, DECIDIU NÃO RECEBER A REPRESENTAÇÃO E PUBLICAR NOTA PARA ARQUIVAMENTO. Não receber a representação e publicar nota para arquivamento.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.