SESSÃO ORDINÁRIA - 7787
Representação - Processo nº 37691/2024
| Descrição do Acidente ou Fato | Naufrágio e exposição a risco, envolvendo o R/E "WALDEMIRO LUSTOZA III", ocorridos no rio Amazonas, município de Itacoatiara, Amazonas, em 15 de março de 2023. (CFAOC). |
| Relator | Nelson Cavalcante e Silva Filho |
| Revisor | Fernando Alves Ladeiras |
| Procurador (PEM) | Daniella Schumacker Gasco Santos |
| Representado | Qualificação | Advogado(s) |
|---|---|---|
| Antonio Augusto Teixeira de castro | Comandante | |
| Ambrosio Ramos da Silva Junior | Condutor Maquinista |
Dispositivo
O Plenário do Tribunal Marítimo, por unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO. Receber a representação nos termos em que se encontra para que prossiga na forma da Lei.
Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.