SESSÃO ORDINÁRIA - 7787

Representação - Processo nº 37202/2023

Descrição do Acidente ou Fato Abalroamento, envolvendo a plataforma "PETROBRAS 31", do Panamá e o supply "GNL 1001", ocorrido no campo de Albacora, município de Campo dos Goytacazes, Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2021. (CPM).
Relator Fernando Alves Ladeiras
Revisor Sergio de Moura
Procurador (PEM) Diana Soares Corteze Caldeira
Representado Qualificação Advogado(s)
Galaxia Marítima S/A Proprietária e Armadora do supply
  • Lucca de Vasconcelos Cortez e Silva Montes (RJ234745)
Dispositivo

O Plenário do Tribunal Marítimo, por voto de desempate, nos termos do voto do(a) Juiz Fernando Alves Ladeiras, DECIDIU RECEBER A REPRESENTAÇÃO.

Acompanhado por: Juiz Attila Halan Coury e Juiz Júlio César Silva Neves.

Vencido(s):
- Sergio de Moura, acompanhado por: Juiz Marcelo David Gonçalves e Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho.

Ressalvas:
- Juiz Sergio de Moura: não receber a representação de autoria da D. Procuradoria Especial da Marinha e publicar nota para arquivamento..

Presentes na sessão: Juiz Presidente V Alte Ralph Dias da Silveira Costa, Juiz Sergio de Moura, Juiz Júlio César Silva Neves, Juiz Attila Halan Coury, Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, Juiz Fernando Alves Ladeiras e Juiz Marcelo David Gonçalves.